Um projeto de lei que tramita no Senado Federal está gerando debate em todo o país. A proposta (PL 2158/2023), de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados — o que atualmente é a farmácias.
A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma) alerta para os impactos negativos da medida, especialmente para farmácias independentes, que representam quase 90% dos estabelecimentos do setor no Piauí. Segundo a entidade, são 1.716 farmácias de pequeno e médio porte no estado, responsáveis por cerca de 14 mil empregos.
Além da ameaça à sobrevivência desses negócios — o que pode gerar concentração de mercado e aumento dos preços —, a Abcfarma também aponta o risco de automedicação, que pode levar a intoxicações, uso indevido de medicamentos e outros agravos à saúde pública.
Dados da Anvisa indicam que 18% das mortes por envenenamento no Brasil são atribuídas à automedicação. Um estudo do Hospital Albert Einstein mostra que 22,2% dos brasileiros consomem medicamentos sem orientação médica, com maior incidência entre pessoas de baixa renda. Entre os idosos, mais de 80% usam medicamentos inadequados, e mais da metade toma remédios com funções semelhantes, o que pode causar reações adversas.
O projeto ainda está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda audiência pública, marcada desde 28 de maio. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE). A audiência vai ouvir especialistas e representantes da sociedade civil para subsidiar a decisão dos parlamentares.
O g1 procurou os senadores do Piauí — Ciro Nogueira, Jussara Lima e Marcelo Castro — para saber suas posições, mas até agora não houve resposta.
Imagem: Divulgação/MPPI
Fonte: G1 Piauí
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