Descumprimento da ordem de limpeza pode gerar multa e até dobra em caso de reincidência
A Prefeitura de Matozinhos disponibilizou um canal exclusivo para que moradores possam denunciar terrenos com mato alto ou em estado de abandono, visando garantir a segurança, a saúde pública e a preservação da estética urbana.
As denúncias devem ser feitas pelo WhatsApp da Secretaria de Obras, no número 2010-8546. Para que a reclamação seja aceita e analisada, é necessário:
- Enviar fotos recentes do lote com mato alto ou abandono;
- Informar a numeração da casa vizinha ao terreno denunciado, para facilitar a localização pela fiscalização.
Após receber a denúncia, o setor de fiscalização realizará uma vistoria no local. Se for confirmada a irregularidade, o proprietário será notificado e terá 5 dias corridos para limpar e manter o terreno adequadamente.
Caso o prazo não seja cumprido, o proprietário estará sujeito a multa no valor de 1 URF (R$ 912,66). Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado, conforme prevê a legislação municipal vigente.
