O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás após impedirem uma menina de 13 anos, vítima de estupro, de realizar um aborto legal. A decisão foi unânime e acompanha a abertura de um processo istrativo disciplinar.
As decisões das magistradas ocorreram em 2023, quando a adolescente, com 18 semanas de gestação, teve o pedido negado mesmo com respaldo da legislação, que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro. A intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi necessária para garantir o direito da vítima.
O caso gerou repercussão nacional e foi denunciado por uma associação de juristas, que apontou violação dos direitos da menina. O processo no CNJ corre sob sigilo.
Foto: AFP or licensors
Fonte: O Tempo
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