Entraram em vigor em março novas regras que elevaram significativamente os custos com escritura e registro de imóveis em Minas Gerais. As mudanças, instituídas por uma lei estadual e uma portaria do Judiciário, aumentaram em mais de 200% os custos para imóveis populares e em até 900% para imóveis de alto padrão.
A justificativa oficial é modernizar os serviços, equilibrar a renda entre cartórios de diferentes cidades e destinar parte da arrecadação a instituições públicas como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado. No entanto, entidades do setor da construção civil questionam a legalidade da medida, apontando impacto direto sobre a população de baixa renda.
A nova regra exige ainda que os valores sejam pagos antes da da escritura, o que pode dificultar processos financiados ou com uso do FGTS. O aumento foi alvo de questionamento no Conselho Nacional de Justiça, que aguarda resposta do Judiciário mineiro.
Foto: Prefeitura de Itaúna/Divulgação
Fonte: g1 Minas
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